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Fashion Law: Conheça o estudo sobre Direito da Moda

Corte federal de NY decidiu: Christian Louboutin detém a marca registrada das solas vermelhas em sapatos desde 2008, exceto quando o sapato em si é todo vermelho também. A exceção surgiu quando a Yves Saint Laurent lançou um salto alto que tinha as solas vermelhas – e que de fato era vermelho por inteiro. Um caso claro de Fashion Law aplicada. 

Em um processo público feito através da corte federal de Oregon, nos Estados Unidos, a Adidas está afirmando que algumas peças vendidas pela Forever 21 contém listras “confusamente similares” às suas. Além disso, a marca alemã de itens esportivos diz que as peças atléticas vendidas pela Forever 21 são cópias de seus modelos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo firmou um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Zara Brasil. Criado por causa do descumprimento do acordo feito em 2011, o novo documento amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo à de escravo ou trabalho infantil em sua produção. Além disso, a empresa terá de investir R$ 5 milhões em projetos sociais.

Todas essas notícias acima fazem parte de um ramo do Direito que vem crescendo ano após ano: o Direito da Moda. Também conhecido como Fashion Law, esse ramo não chega a ser uma área especializada do Direito, mas a aplicação dos já conhecidos ramos do Direito a questões legais peculiares que envolvem a indústria da moda, do início ao fim da cadeia produtiva.

Têm relevância para o Fashion Law o direito civil, o direito comercial, o direito tributário, o direito concorrencial, o direito do comércio internacional, o direito societário, o direito imobiliário, o direito trabalhista, o direito processual, dentre outros. No entanto, é o direito da propriedade intelectual a principal especialidade quando se fala em Direito da Moda, seja na modalidade da propriedade industrial, seja na modalidade do direito autoral.


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Se você já ouviu falar de problemas com plágio na moda pela grife Zara (confira “Zara é acusada de plagiar artistas”), ou pela Gucci (confira “Gucci é acusada de plágio por estudante de moda”) e até mesmo pela brasileiríssima Farm (confira “Acusada de plágio, grife Farm reconhece erro e recolhe colar de lojas”), então você já sabe que esse é um problema que tem se tornado rotineiro na moda. Muitas vezes disfarçadas como “inspirações”, as cópias tiram dos seus designers originais os direitos aos royalties pela sua criação original e prejudica quem investe em pesquisa e inovação no ramo.

Para falar mais sobre esse assunto, convidamos a advogada Naiara Czarnobai Augusto, que tratará na série “Direito da Moda” quatro abordagens desse tema:

  • E-book 1: Direito da Moda – Prejuízos pela falta de proteção de marcas e direito autoral

  • E-book 2:Direito da Moda – Indenização por problemas na inspiração x cópia

  • E-book 3:Direito da Moda – Cuidados na contratação de modelos e fotógrafos na relação trabalhista

  • E-book 4:Direito da Moda – Relação com consumidor e fornecedores para promover o aumento do lucro

O Fashion Law é para você!

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Naiara Czarnobai Augusto, graduada em Direito, com formação nas especialidades de direito penal e processual penal, direito corporativo e compliance, propriedade intelectual e direito digital, palestrante, autora de diversos estudos jurídicos publicados em revistas especializadas e anais de congressos internacionais, integrante do grupo de estudos sobre tributação de software da ACATE, membro de grupos de estudo nacionais e internacional sobre direito eletrônico e proteção jurídica, colunista e articulista de diversos sites de conteúdo jurídico e informativo.

Clique aqui e faça o download gratuito do primeiro e-book da série Direito da Moda e inscreva-se para receber novidades aqui na Fashion Office!

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Sobre Luiza Freitas

Co-founder e Presidente da Fashion Office Especialista em Planejamento e Gestão da Coleção

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