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Fashion Law: o Direito na Moda

Quando moda é citada, logo pensamos em eventos, design, vendas e coleção. São muitos os elementos que compõe a moda em si, e um dos assuntos que pouco se fala é do Direito na Moda (ou Fashion Law). Será que este é um assunto relevante? Vamos pensar.

O que fazer quando copiam os produtos de sua marca? Trabalhar com modelos e fotógrafos configura vínculo de trabalho? Um cliente pode processar a marca por problemas com o produto?

Questões como essas são abordadas pelo Fashion Law, ramo do Direito que engloba tudo o que envolve a moda, desde pessoas à práticas de mercado. Nesse post você vai descobrir um pouco mais sobre o assunto e saber onde obter todas as respostas necessárias. Vamos lá?

Porque o Fashion Law é importante

Empreender no Brasil é uma atividade difícil. Como temos uma burocracia muito grande para a abertura e continuação de qualquer negócio, criar uma empresa e mante-la lucrativa é um desafio para a maioria dos empresários, independente do setor em que ela faz parte.

Uma das áreas que pode fazer as empresas terem problemas logo no seu início é a jurídica. Pessoas contratadas para eventos sazonais podem exigir direitos trabalhistas, suas coleções ou produtos podem ser copiados por outras empresas e os próprios fornecedores podem gerar problemas contratuais ao longo do tempo.

Fashion Law
Figura 1 – Saiba como tratar seus clientes

Nesse campo a Fashion Law aparece como forma de proteger seu negócio, permitindo que sua empresa saiba lidar com problemas como a concorrência desleal, ações trabalhistas, alta carga tributária e cópias ilegais. Estima-se que em 2015 só a pirataria sozinha tirou R$1,8 bilhões do lucro de empresas do setor têxtil. Isso mostra a dimensão da economia que o Fashion Law pode te oferecer.

Propriedade Industrial pode ser um problema

Uma das coisas que pode dar problemas na hora de gerenciar moda é a questão da imagem dos seus produtos. Não apenas o logo e o nome da marca em si, mas até mesmo os designs que são desenvolvidos, principalmente no caso de alta costura. No caso de alta costura, os desenhos são uma forma de autenticidade já que não costumam ser produtos com grande produção.

Não é necessário registrar seus designs no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), apenas seus logos e marcas. Para manter designs guardados, basta documenta-los física ou digitalmente. Se houverem problemas futuros, eles poderão ser usados como prova.

Se sua peça tiver alguma inovação diante do que o mercado já faz, é possível se proteger para que ninguém crie algo igual, mantendo seu pioneirismo e diferenciação. Para isso o apoio de um profissional especializado em Fashion Law é altamente indicado.

Se o seu problema for a descoberta de falsificação, será necessário acionar a Justiça para que os produtos pirateados sejam retirados do mercado e para que os acusados sejam processados. É até mesmo possível que você obtenha indenizações pelos prejuízos morais e materiais.

Falsificação, plágio ou inspiração?

Quando cria-se um design, sempre existe alguma inspiração. Ela pode vir dos mais diversos lugares, como música ou natureza, incluindo peças que já foram criadas anteriormente por outras pessoas e marcas. Apesar da velocidade em que decisões de criação são costumeiramente tomadas, é necessário ter cuidado para que a inspiração não se torne uma mera cópia.

Negócios: o que investir no mercado de moda

 

Com o apoio de um especialista em Fashion Law, você saberá como planejar suas coleções tendo inspirações, sem que isso implique em problemas judiciais. Dessa forma será possível adaptar tendências que estão acontecendo no mercado de maneira legal.

Como as estações no hemisfério norte são diferentes das nossas, temos essa vantagem de utilizar as tendências até um ano após os lançamentos no exterior. Isso facilita, e muito, o processo de inspiração, já que os maiores mercados de moda do mundo estão nesses locais (América do Norte e Europa).

Hoje, não existe uma lei específica para o setor da moda, mas há as normas de propriedade intelectual que abrangem patentes de invenções e até mesmo o processo criativo para o desenvolvimento de um determinado produto. As grandes marcas tem criado times inteiros voltados para a área da propriedade intelectual, tamanha importância que essa área possui.

Talvez não seja a sua necessidade ter um time inteiramente focado nisso, mas é muito importante cuidar desse aspecto em suas operações, seja via consultoria ou com um profissional interno.

Problemas com fornecedores e clientes

Fornecedores são um dos pilares do processo de fabricação, distribuição e venda de moda. É através deles que se consegue a matéria-prima necessária para os produtos que são criados, além da distribuição, que acaba envolvendo outra modalidade de fornecimento.

Figura 2 – Serviços de entrega podem ser um problema

Ao longo do caminho que leva a fabricação de um produto até sua venda, e até mesmo após a venda, existem chances de haverem problemas dos mais variados tipos. Uma das coisas mais comuns no Brasil é a não entrega de um pedido comprado. De que forma a marca pode cobrar o fornecedor do serviço de entrega pelo problema?

Esse é um problema que o profissional da lei especializado em Moda saberá responder. Existem diferentes formas de abordar esse problema, dependendo da forma como a situação se desenvolveu. Existem casos em que o problema foi originado na saída do produto da fábrica, em outros foi um roubo no meio do caminho…as possibilidades são inúmeras.

Por isso um profissional de Fashion Law acaba sendo a melhor escolha. Ele saberá também o que a empresa deverá fazer na hora de lidar com clientes inadimplentes. Se você possui um comércio direto com clientes físicos, é bem provável que já tenha passado pela situação de não pagamento por parte deles.

Mesmo sendo algo que afeta diretamente suas operações, a cobrança a este cliente deve ser feita de maneira polida, sem expor o cliente ou subjuga-lo. Isso pode evitar problemas maiores com a Justiça, que o cliente pode acionar caso se sinta prejudicado pela marca. Acredite, por mais que a pessoa esteja errada, o jogo pode virar e sua empresa acabar obtendo um prejuízo ainda maior.

Uma das formas de vencer esses problemas é investindo em contratos. Cláusulas processuais que te protejam são uma forma de garantir que seus direitos sejam assegurados. Para isso é necessário que o profissional de Fashion Law te auxilie elaborando contratos que evitem riscos financeiros e jurídicos.

Problemas com fotógrafos e modelos

Um serviço que costuma ser muito requisitado por marcas e empresas do setor fashion é o trabalho de modelos e fotógrafos. Eles são uma forma de expor a marca em catálogos, eventos e materiais de divulgação. E sendo um processo que envolve pessoas, as chances de imbróglios jurídicos acabam existindo.

Figura 3 – Contratos são uma da forma de se prevenir

Para isso, a dica é a mesma do caso de fornecedores: um contrato bem escrito. Como esse é um trabalho que envolve a comercialização da imagem e nome das pessoas, é necessário escrever de maneira certa cada cláusula contratual para que problemas futuros sejam evitados.

Se houverem brechas, profissionais contratados podem clamar por ganhos maiores, direitos trabalhistas por vínculo empregatício ou ressarcimento de gastos durante o período trabalhado. É necessário especificar claramente os valores para cada atuação, os lugares que serão utilizados para trabalho, o tempo necessário que será necessário e todos os detalhes possíveis.

É muito importante também que se especifique onde a imagem desses profissionais será utilizada, durante quando tempo e com qual propósito. Dessa forma você evitará que sua marca seja acusada de uso indevido das informações concedidas pelo profissional na época de contratação.

Lembre-se: utilizar a imagem de um profissional sem expressa autorização configura uma infração na lei. Isso pode gerar multas e penas ainda mais pesadas para você e seu negócio. Para saber mais sobre isso você pode acessar o nosso e-book sobre Fashion Law que faz parte da série Direito da Moda.

Precisa de assessoria jurídica?

Já deu pra ver nesse texto que os problemas jurídicos na área da moda podem vir de todos os lados possíveis. Por isso no dica é: se proteja. Não é fácil abrir um negócio no Brasil, e perder dinheiro é o que menos queremos, independente do ramo de atuação. A forma de evitar isso é se informando!

Se você tem maiores dúvidas sobre Fashion Law e quiser entender mais a fundo cada um dos pontos citados aqui, baixe agora nossa série de e-books sobre o assunto clicando no botão abaixo. Nessa série você encontrará 4 e-books, cada um tratando sobre um dos assuntos que citamos aqui.

Se você tiver uma dúvida mais direta, entre em contato conosco pelos comentários abaixo ou pelas nossas redes sociais e contatos. Estamos dispostos a te ajudar com o que for necessário no setor da moda!

Sobre Luiza Freitas

Co-founder e Presidente da Fashion Office Especialista em Planejamento e Gestão da Coleção

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