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Governo de São Paulo zera ICMS para indústria têxtil e atacadista – Entenda!

O ICMS para a indústria têxtil e de confecção do estado de São Paulo mudou. Entenda como funciona e qual é o benefício para quem produz peças de moda.

Na última sexta-feira, 05/05, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um decreto zerando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para saídas internas para indústria têxtil e confecção. Agora, os 12% de imposto serão convertidos em créditos outorgados, também de 12%. Itens como lã, seda e algodão, entre outros, foram contemplados.

A medida busca resgatar a competitividade da indústria têxtil paulistana, que já representou 60% do vestuário nacional, mas hoje responde por 30%, segundo o presidente do Sinditêxtil­SP, Luiz Arthur Pacheco. Além de ter que encarar a concorrência com a China, o ICMS também funciona como instrumento de competitividade entre os próprios estados da federação, a conhecida “guerra fiscal”. Santa Catarina, por exemplo, tem alíquota entre 3% e 4% graças a incentivos ao setor.

Na prática funciona da seguinte maneira: a empresa irá destacar o imposto de 12% na saída do produto (débito), ao mesmo tempo que terá direito a um crédito outorgado dos mesmos 12%, ou seja, ele se “debita” em 12% e se “credita” em 12% nos casos das saídas internas. Um outro benefício da medida é de que, como a saída continua sendo 12% na venda ao varejista, o custo do imposto continua sendo repassado ao consumidor final, sem que haja queda na arrecadação do estado. Ou seja, quem está no atacado de moda passa a ganhar 12% a mais no faturamento do produto têxtil com essa novidade na legislação.

São boas notícias para o setor têxtil paulistano e que vem em um momento importante: no final do mês de março o Governo Federal havia anunciado a eliminação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores, entre eles o têxtil.

Fique sempre atento às mudanças na legislação, em especial a tributária, a fim de otimizar o seu caixa e fazer bons negócios.

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Sobre Julio Ribeiro

Diretor Financeiro Engenheiro e analista no setor financeiro

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